Prisão de Romário Reacende a Discussão Sobre Pensão Alimentícia

15 07 2009

Romário foi preso novamente e pelo mesmo motivo: não pagou pensão alimentícia dos filhos Moniquinha e Romarinho, no valor de R$50 mil. Atualmente até brincamos quando falamos que são 3 coisas que dão cadeia no Brasil: desmatamento, matar macaquinho e pensão alimentícia.

No Brasil, pensão alimentícia é considerada medida assistencial de caráter urgente. Explicando melhor, a legislação brasileira entende que as crianças precisam de assistência todos os dias, como alimentação, lazer, educação, remédios. Simples! E para garantir essa assistência, a lei não perdoa, manda pra cadeia mesmo.

Mas a lei, como a maioria deles, tem uma falha que permite que o indivíduo aja de má-fé. Muitos pensam que o homem deverá ser preso se deixar de pagar apenas uma parcela, o que não é verdade.  A justiça dá um prazo de 3 meses, ou seja, o indivíduo pode ficar 3 meses sem pagar pensão alimentícia, mesmo que o valor se refira a uma dívida relativa a vários meses.

Essa é apenas uma dúvida de várias que surgem diante um tema tão polêmico. Por isso, separei algumas perguntas e respostas sobre o tema para sanar algumas dúvidas.

1- O que é pensão alimentícia?
É todo o necessário para suprir as necessidades de alguém, tais como moradia, alimentação, educação, saúde e lazer. Em regra esses valores são fornecidos pela família respeitando a necessidade e possibilidade.

2- Quem recebe a pensão?
Comumente é paga aos filhos, porém os alimentos são recíprocos podem ser pagos aos pais, avós, netos, tios etc.

3- Como é determinado o valor?
O valor deve observar a necessidade do filho e possibilidade financeira de quem está obrigado a prestar os alimentos.

4- Como é feito quando o prestador não tem salário fixo?
Normalmente é fixado com base em salário mínimo, mas também podem ser estabelecido pelo padrão de vida do prestador.

5- Como solicitar?
Se o filho não tiver sido registrado, deverá ser proposta, ao lado do pedido de alimentos uma investigação de paternidade. Assim, é preciso ter documentos que comprovem a necessidade e possibilidade dos alimentos.

6- Qual a idade máxima para o filho receber a pensão?
Regra: 18 anos. Exceção: 24 anos se estiver na faculdade.

7- Completada a maior idade a pensão é exonerada automaticamente?
Não, é necessária uma ação judicial.

8- Os avós podem ser obrigados a pagar pensão aos netos?
Sim, mas somente nos casos em que os pais não puderem prestá-la.

9- O pai pode cobrar pensão do filho?
Os filhos maiores têm o dever de amparar os pais quando estes necessitem; como na velhice ou na enfermidade.

10- O valor pode ser revisto?
Poderá ser realizada uma revisão judicial da pensão quando ocorrer mudança na situação financeira de quem paga ou na de quem recebe.

Caso alguém tenha o interesse em se aprofundar mais sobre o tema, basta entrar no site Central Jurídica, e ver as Jurisprudências.


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One response

15 07 2009
MARCOS ANDRE OLIVEIRA CONCEICAO

Absurda essa maldita lei que parece criada na idade media . Esta na hora de acabar com essa lei , que obtenham outras formas de cobrar e nao com a prisao de uma pessoa que nao cometeu crime algum , prisao por divida de dinheiro . ABSURDO !

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