2ª Fase / 138º Exame da Ordem / 2009.1 / CESPE / Resultado Extra Oficial (Atualizando)

29 06 2009

* A peça prático profissional de Direito do Trabalho na prova de hoje da Cespe realmente foi um Recurso Ordinário. Com fundamento nos Arts. 893, inciso II e 895, alínea “a”, ambos da CLT e Art. 535, do CPC. Ressaltar a existência da prova documental e reforçar o enquadramento da conduta do Luiz como desídia, na forma do art. 482, “e”, da CLT.

* A peça prático profissional de Direito Administrativo foi Mandado de Segurança individual. A competência para o STF conforme o Art. 102, “d”, CF/88 e inciso I, art. 20 da Lei 9.507/97.

STF – EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. Funcionário (s) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Cargo. Ascensão funcional sem concurso público. Anulação pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Inadmissibilidade. Ato aprovado pelo TCU há mais de cinco (5) anos. Inobservância do contraditório e da ampla defesa. Consumação, ademais, da decadência administrativa após o qüinqüênio legal. Ofensa a direito líquido e certo. Cassação dos acórdãos. Segurança concedida para esse fim. Aplicação do art. 5º, inc. LV, da CF, e art. 54 da Lei federal nº 9.784/99. Não pode o Tribunal de Contas da União, sob fundamento ou pretexto algum, anular ascensão funcional de servidor operada e aprovada há mais de 5 (cinco) anos, sobretudo em procedimento que lhe não assegura o contraditório e a ampla defesa.
(MS 26405, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em 17/12/2007, DJe-031 DIVULG 21-02-2008 PUBLIC 22-02-2008 EMENT VOL-02308-02 PP-00241)
Fonte: Jurisprudência

* A peça prático profissional de Direito Penal foi RESE, com fundamento no inciso X, art. 581 CPP. A competência do 1ª Vara Criminal de Porto Alegre, com razões para o Tribunal de Justiça do RS. Atípicidade do fato.

* Direito Civil: As primeiras notícias dão conta que foi apelação (cursinho Morgado Concursos, Itajai/SC). Não há prescrição, pois ela nao corre contra menor. Pedir o julgamento pelo próprio tribunal em função da matéria já estar devidamente instruída para julgamento. No artigo 515, §3º, do CPC, e falar da indenização. Obrigado ao leitor.
O examinando que fez, por getileza enviar por e-mail ou deixar comentário abaixo.

* Direito Constitucional: As primeiras notícias é Mandado de Segurança Individual.
Foi proposta um requerimento de CPI por 1/3 dos deputado estadual tudo certido, porém bancada governista resolveu fazer um acordo de ninguem dos partidos do governo indicaria membros para a CPI, sem ter previsão regimental da casa, o presidente da assembleia levou a plenário onde foi rejeitada, o deputado procurou um advogado para propor ação cabível. MS em face do ato ter sido ilegal, devia pelo principio da simetria aplicar o pacto federativo, ou seja utilizar do artigo 58 paragráfo 3, sendo proibido levar o requerimento de abertuura de CPI a plenário, o simples fato de ter um terço de assinatura já éra obrigatório a instauração da comissão.
Outro MS:
Competência: Juiz de direito…
Leg. Ativo: Antônio
Leg. Passivo: em face do ato do presidente da mesa diretora da Casa
Razões:
58, § 3º (3 requisitos para criar CPI: 1/3 dos membros, fato certo e tempo determinado)
5º, inciso II
ADI 3619/SP (01.08.2006)
Liminar: por ser interesse público direito indisponível
Pedido:
Concessão da liminar
Notificação do coator
Intimação do MP
Concessão da segurança

Fonte: Blog E. de Ordem
Obrigado ao leitor.
Contudo, o examinando que fez, por getileza enviar por e-mail ou deixar comentário abaixo.

* Direito Empresarial: As primeiras notícias Ação Monitória. Obrigado ao leitor.
O examinando que fez, por getileza enviar por e-mail ou deixar comentário abaixo.

* Direito Tributário: As primeiras notícias é que a peça adequada foi Ação de Repetição de Indébito. Outros: Ação Declaratória de inexistencia de relação juridica c/c antecipação de tutela, para impedir que a Fazenda Publica proceda a novo lançamento inconstitucional, cumulado com repetição de indébito.

Estarei atualizando este post constantemente, colocando as questões restantes, conforme forem saindo. Os debates ajudam a resolverem as questões. Deixe sua opinião e sua contribuição! E tenham todos uma BOA SORTE!!


Ações

Information

103 responses

29 06 2009
Paula

Olá, eu fiz a prova, e não concordo com o fundamento legal publicado nesse blog, pois o art. 535 do CPC (embargos de declaração), não tem nada a ver com o recurso ordinário, sendo apenas necessário mencionar o art. 895,”a” da CLT.

29 06 2009
Leo

Concordo com a minha amiga paulinha, o fundamento da peça era apenas o artigo, 895, “a”, da CLT. Aliás não poderiamos errar a peça jamais, pois a professora Lilian Babo foi sensacional!!!!!!!!!!

29 06 2009
Ulisses

Olá, fiz a prova de civil, e era uma apelação. Dois pontos para serem abordados: não havia prescrição, por se tratar de menor; e a sentença do juízo a quo deve ser anulada, pois não abordou em seu relatório os pedidos da autora(omissão de requisito essencial).

29 06 2009
marcel

Com relação a penal na pergunta 1. eu respondi que seria tentaiva de roubo 157, parag. 2, inc. I combinado com o artigo 14, II, uma vez que segundo Mirabete a posse de ser passifica ao menos por um breve momento. A jurisprudencia em ambos sentidos dizendo dizendo que é consumado e outras tentado. Qual o entendimento correto?
Coloquei que incide a agravnte do uso de arma pois, a palavra da vitima e suficiente para qualificar o crime.

Coloque que incide a agravante do art. 61, H pois a vitima era idosa.
Está correta.

Na pergunta sobre a reicidencia coloque que cabia porque não era especifica, e autoriza o art. 44, parag. 3º do Cp

estao corretas.

29 06 2009
rafael

MARCEL, coloquei o mesmo crime que voce, roubo qualificado na forma tentada, ja que o agente nao teve a posse mansa e tranquila da res.
Quanto as agravantes, coloquei o motivo futil + crime contra vitima idosa

30 06 2009
Vital

Na peça de Constitucional, o endereçamento não seria ao TJ por causa do princípio da simetria, já q deputado estadual tem prerrogativa de foro, ao invés de endereçar ao Juiz de Direito? Qual seria o argumento de quem endereçou ao Juiz de Direito?

30 06 2009
marilsa

fiz a prova de civil e fundamentai a apelação no CDC, e na jurisprudência – a prescrição começa a contar da data da ciência da irreversibilidade do dano.

30 06 2009
marilsa

Complementando minha fundamentação sobre a fundamentação da apelação, não considerei a prescrição contra o menor, já que representado por sua mãe, havendo divergência na doutrina e jurisprudência. Também não pedi o julgamento pelo Tribunal porque a ação foi julgada com resolução do mérito. Favor comentarem acerca da minha fundamentação.

30 06 2009
Candidata

Penso que:
Apelaçao. Fundamental referir at. 198 CC – não corre prescrição contra menor. Também, pedir cassação da decisão, para então condenar à indenização pedida, eis que a carga probatória no 1º grau já atestou inclusive o nexo de causalidade. O Tribunal pode julgar sem incorrer em supressão de instância(515, §§ 1º e 2º, CPC). Olhem o RESP 993.249/AM do STJ. Boa sorte!

30 06 2009
Hoody

na segunda fase escolhi civil e realizei o recurso de apelacao, fundamentando que contra menor nao corre prescricao e requerendo a reforma da decisao pelo Tribunal de Justica assim como a condenacao em danos materiais e morais tendo em vista que o processo ja encontrava-se instruido com todas as provas e o Tribunal possui tal competencia de acordo CPC.

30 06 2009
marilsa

Quanto as questões de direito civil, vocês poderiam argumentar sobre suas resposta.
Alguém pode me dizer qual a relevância para a nota a fundamentação sobre prescrição sem observar o artigo 198 do CC, mas sim o CDC.

30 06 2009
MARCOS LARA

Na prova de Civil e de Direito Processual Civil, fundamentei a Apelação alegando que contra menor não corre o prazo de prescrição (CC, art. 198); requerendo por analogia ao art. 515, § 3º do CPC, que o Tribunal procedesse a condenação do Estado recorrido em danos materiais e morais, considerando a existência de documentos referentes as despesas com tratamento médico da menor Marta, bem como pelo fato de também existir laudo pericial reconhecendo o nexo de causalidade.

30 06 2009
MARCOS LARA

marilsa, a questão que falava sobre a possibilidade de revisão no contrato de empreitada, respondi que havia sim a possibilidade de revisão do contrato, conforme prevê o art. 620 do Código Civil, citando doutrina e jurisprudência.

Como foi que você respondeu aquela questão que falava sobre a obrigação de Renata entregar a casa ou apartamento para Carla.

30 06 2009
MARCOS LARA

marilsa, a questão que falava sobre a possibilidade de revisão no contrato de empreitada, respondi que havia sim a possibilidade de revisão do contrato, conforme prevê o art. 620 do Código Civil, citando doutrina e jurisprudência.

Como foi que você respondeu aquela questão que falava sobre a obrigação de Renata entregar a casa ou apartamento para Carla.

Estou on line.

30 06 2009
marilsa

Obrigação de entrega de coisa incerta. A escolha ficará a cargo do devedor, já que não estipulada a obrigação em contrato, não podendo dar a pior e nem ficando obrigado a dar a melhor.

30 06 2009
MARCOS LARA

marilsa.

eu fundamentei da mesma forma “entrega de coisa incerta”.

com relação a questão que falava no plano de saúde, a esposa que assinou contrato para intervencao cirurgica no marido, como voce fundamentou.

30 06 2009
Candidata

Marcos: Anulabilidade do negócio jurídico, 156,CCB – atendidos os elementos objetivos e subjetivos (Nery) .

30 06 2009
Candidata

Tbm coloquei entrega de coisa, cabe ao devedor a escolha. Medida cabível por não cumprimento???

30 06 2009
marilsa

configurado o estado de perido (art. 156) – passível de anulação por vício de consentimento – art. 138 e ss.

30 06 2009
MARCOS LARA

Candidata. Legal. Tambem fundamentei da mesma forma (art. 156 do CC).

Candidata, como voce fundamentou a questao que falava do contrato de empreitada.

30 06 2009
marilsa

Candidata, respondendo sua pergunta, medida cabível, obrigação de entrega de coisa incerta.

30 06 2009
MARCOS LARA

Candidata, voce colocou “coisa certa” ou “coisa INcerta”.

30 06 2009
marilsa

Fundamentei a questão do contrato de empreitada na teoria da imprevisão e na onerosidade excessiva (art. 478), não tenho certeza se fiz corretamente.

30 06 2009
marilsa

Por favor, alguém me diga quais as possibilidades de ser considerada minha apelação fundamentada no CDC e não na prescrição contra menor.

30 06 2009
MARCOS LARA

marilsa, no caso da peca profissional, na minha opniao, nao caberia fundamentar com base no CDC, considerando que a relacao entre Marta e o Estado, nao configura relacao de consumo, como preve o CDC.
Porem, conhecendo a metodologia de correcao utilizada pela Cespe, acredito que voce perdera cerca de 1,5 na fundamentacao (razoes recursais). E considerando que os fundamentos de seu pedido tambem foi equivocado (na minha otica), voce perdera cerca de 1,0, ou seja, caso eu esteje certo, voce perdeu nada menos que 2,5 pontos, na peca. Mais, mesmo assim, espero que voce tenha se saido bem nas 5 questões, e consiga a sua e nossa sonhada aprovação.

30 06 2009
marilsa

Marcos Lara, obrigada e boa sorte para voce também.

30 06 2009
marilsa

A questão da viúva que concorria com os descendentes, qual a fundamentação. Aleguei que no regime universal de bens a viúva não concorre com os descendentes, tendo direito apenas à meação.

30 06 2009
MARCOS LARA

marilsa, tambem tive o mesmo entendimento, ou seja, de que o regime universal de bens nao concorre com os descendentes, daria direito apenas a meacao, porem, analisa melhor a questao em casa, cheguei a triste conclusao que essa questao nos erramos juntos.

30 06 2009
marils

Marcos Lara, analise melhor a questão da viúva, pois tudo o que encontrei foi no mesmo sentido da minha fundamentação na prova. Por favor, diga que nós acertamos.

30 06 2009
marilsa

Marcos, como voce fundamentou a questão referente a pensão alimentícia e da coisa julgada?

30 06 2009
Evanda

Marcos, Marilsa a viúva não concorre com os filhos. Ela já tem direito à meação sobre todos os bens adquiridos antes e depois da união e por isso não concorre com os filhos na outra medade do autor da herança (Art. 1829, I do CC)

30 06 2009
Fábio

Poxa gente, eu fiz a prova 2 fase 2009.1. empresarial , fiz uma monitória tou precupado, poxa tudo leva crer que é reamente esta ação. Se alguém tiver informações gentileza passa a este nobre rapaz aqui, um abração a todos.

30 06 2009
Evanda

Na peça eu fundamentei alegando que os danos morais em relaçao a integridade física são imprescritíveis, porque diz respeito à dignidade humana. Citei até jurisprudencia do STJ. E acabei esquecendo de incrementar que a prescrição não corre contra o menor. Será q descontarão muitos pontos em meu desfavor?

30 06 2009
Mailson

Será que perco ponto por ter feito 5 linhas de uma questão errada, e depois risquei e trancrevi a correta?

30 06 2009
Ciça

Na questão da obrigação eu fundamentei pelo 252, 254 e 389 CC, obrigação alternativa.
Em relação a empreitada, respondi com o 620 CC igual a vocês.
a coisa julgada material pode mudar desde que os fatos sejam modificados, art 471,I do CPC. Súmula 490 do STF.
Estado de necessidade, art 156 e anulabilidade 171,II, 177 e 182 do CC.
Quanto a separação universal Maria Helena e Washington de Barros distinguem meação de herança. A primeira a esposa separa a meação dela e a meação do de cujus vai para os herdeiros na ordem da vocação, como falaram de descendentes, esses são herdeiros por excelencia de acordo com o 1846 CC.
Bom, se puderem dividir comigo as respostas, seria legal, pois estou numa ansiedade.
A peça fiz como vcs, apelação com fundamento no 198,I CC pedindo a anulação da sentença e nova decisão.

1 07 2009
Karen

Fiz a prova de civil, e fundamentei a apelação com base que não corre prescrição contra menor, bem como requeri ao Tribunal que reformasse a sentença na totalidade, inclusive com a condenação da Fazenda nos danos morais e materiais. Quanto ás questões:

Questão um: fundamentei que a viúva não concorre com os filhos porque ela é meeira, art. 1829,I C.C.;

Questão dois: coloquei que existe sim a caracterização do estado de perigo, conforme o art. 156 do C.C. e é passível de anulação conforme o art. 178, II do C.C.;

Questão três: os alimentos podem sofrer aumento ou diminuição conforme alteração da situação financeira, artigo 475,Q do CPC, fundamentei com base na doutrina do Venosa, e quanto ao pedido de exoneração, não é possível, por se tratar de alimentos oriundos de ato ilícito, diferentemente dos alimentos de família. Ainda coloquei o art. 5º, XXXVI, CF, esclarecendo que não pode ser alterada a sentença material com trânsito em julgado.;

Questão quatro: A natureza jurídica do contrato, é obrigação alternativa, conforme art. 252 do C.C., e a medida judicial cabível, seria notificar a devedora para constituir em mora, e ajuizar ação para cumprimento da obrigação.;

Questão cinco: O contrato é passível de revisão, conforme o artigo 620 do C.C.
Gente eu não sei se todas as minhas respostas estão corretas, mas fui conferir com o meu professor do cursinho e ele disse que estavam, portanto, boa sorte!!!

1 07 2009
MARCOS LARA

Karen, considere-se futura advogada.

1 07 2009
marilsa

Pessoal, as minhas respostas foram iguais a de vocês, entretanto, fundamenti a revisão contratual no artigo 478 e não no 620, a considerei obrigaçãode dar cor incerta e não coisa indeterminada, o que vocês acham?

1 07 2009
andre

Na prova de direito tributario, minha ação foi anulatória de lançamento c/c repetição de indébito, o fundamento é que a ação cabivel após o lançamento é anulatorio e não declaratoria, esse é o entendimento de alguns autores e consta na apostila da vestcon (PREPARATORIA P CONCURSOS). So resta aguardar, boa sorte a todos. O que acha professor?

1 07 2009
taís

olá, fiz civil. minhas respostas foram bem similares as de vcs. só que na questão 4 falei que a medida judicial cabível seria a execução da obrigação alternativa (CPC, art. 571 – Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença)

1 07 2009
Érica

FIZ DIREITO PENAL NA 2ª FASE. MINHA PEÇA FOI RESE COM FALTA DE JUSTA CAUSA POR ARBITRARIEDADE JÁQUE NÃO FOI CONCEDIDO HC E FATO ATÍPICO, SERÁ QUE DEVERIA TER FEITO SÓ FATO ATÍPICO?
ESQUECI DE POR ARTIGO SOBRE A AGRAVANT NA 1ª QUESTÃO E ERREI O ENDEREÇAMENTO NA INTERPOSIÇÃO, SERÁ QUE PERCO MTS PONTOS?

1 07 2009
Evanda

Alguém concorda comigo que danos morais e materiais relacionados à dignidade humana são imprecritíveis? Como no caso da prova lesão de grave sequela?

1 07 2009
Evanda

eu fiz prova na área civil. Todas as questões eu fundamentei igual a de vcs, somente o Recurso de Apelação que fundamentei alegando a imprescritibilidade das ações relacionadas a dano moral e material à respeito da integridade física da pessoa, como no caso, grave sequela. Fundamentei usando jurisprudencias do STJ.

1 07 2009
Karen

Prezado Marcos Lara, obrigada por suas palavras e realmente espero que minhas respostas estejam certas, estou confiando no que meu professor do cursinho disse.

1 07 2009
Karen

Marcos Lara, estou torcendo por sua aprovação, pelas respostas que você apresentou são muito parecidas com a minha, portanto se posso me considerar futura advogada, considere você também. Boa sorte!

1 07 2009
Aline

Alguem sabe me dizer q dia sai o resultado da OAB?

1 07 2009
Aline

Deixei uma questao em branco, esqueci de colocar uma sumula na peça e uma sumula em uma questao. será se tenho chance de passar?

1 07 2009
Karen

Aline, o resultado da prova sai no dia 20 de julho no site da OAB.
Quanto ao fato de você ter deixado uma questão em branco e não ter colocado súmula na peça, acho que diminui sua nota, mas se você foi bem nas outras questões e fundamentou bem a peça… Parabéns Dra!!!

1 07 2009
Karen

André, falei com o meu professor de tributário, que diga-se de passagem é um show!!!, e ele me falou que a peça que você fez está correta, embora caberia também ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito. Parabéns…

2 07 2009
Sérgio

Minha fundamentação para a peça de Civil, além da inexistência da prescrição, foi o parágrafo 6o. do art. 37 da CF (As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.)

2 07 2009
marilsa

Gente, alguem se lembra exctamente como era a questão do apartamento e se era cois incerta ou alternativa?

2 07 2009
ciça

Marilsa a questão era uma dar uma casa ou um apartamento. Enquanto uma pensava no que escolher a outra já pensava em dar certa coisa por entender que tinha menos valor. Como não decidiram em contrato quem escolheria o bem, por força do art. 252 CC caberia ao devedor.Eu entendo que era alternativa porque coisa incerta seria se eu prometesse lhe dar uma moradia e não falasse o tipo, se casa ou apartamento.

2 07 2009
ciça

Alguém pOderia me falar sobre a súmula 490 do STF?

2 07 2009
stephanie

Pessoal, fiz civil e minha apelação está exatamente como vcs falaram (não corre prescrição em ração de Marta ser menor, julgamento do mérito pelo tribunal, etc). Fundamentações iguais. PORÉM, me deu um branco na hora de fazer a estrutura da apelação e, na verdade eu pequei pelo excesso. Coloquei as fundamentações de fato e de direito na petição de interposição e na de razões….alguém me responda, POR FAVOR, se eu estou rerpovada por conta disso????

2 07 2009
marilsa

Ciça, obrigada pela informação.

2 07 2009
jorginho

A questão que falava da exoneração da pensão de alimentos, fundamentei no artigo 1699 do CC,e juntei doutrina da Maria H.Diniz dizendo que o “quantum” da pensão não faz coisa julgada, podendo se alterada se sobrevier mudança na situação economica, tanto de quem pede como na de quem recebe.

2 07 2009
jorginho

Pessoal, na questão que era para dar uma casa ou um apartamento, só fundamentei minha resposta no artigo252,CC, será que irão considera-la correta?

3 07 2009
Juliana

MARCOS LARA DE MOSSORÓ !!!!!!!!!!!! VOCÊ POR AQUI ???? ME PASSE SEU E-MAIL🙂
BEIJOS

3 07 2009
marilsa

Juliana, vo^cê é a garota do Prima? eu sou a moça que sentava na careira da frente a aparecia de vez em quando no vídeo, lembra?
Como você foi no exame, vamos comparar nossas respostas?

3 07 2009
Helton

olá pessoal, minha área escolhida foi tributário, a peça que eu fiz foi ação declaratória de inexistencia de relação juridico tributario c/c repetição de indébito, fundamentado no fato de que apesar de depois do lançamento só ser cabivel ação anulatoria, o contribuinte naquele caso, já havia efetuado o pgto do IPTU, extinguindo a suposta relação juridica, motivo pelo qual se pede a repetição (se assim não tivesse procedido, poderiamos pedir suspensão da exigibilidade do credito através de deposito e aí sim pedir a anulação do lançamento), já a declaração se pede para todos os efeitos legais, ou seja, para que o municipio não mais tribute.
no meu entender, essa seria a medida mais adequada já que a anulaçao dos lançamentos não atingiria creditos futuros, a antecipação de tutela seria cabivel para obstar novo lançamento e cobrança pelo que seria dificil o ressarcimento posterior via precatorio, mas a declaração atinge estes objetivos. o problema todo está no fato de que, o caso não oferece datas e por questoes praticas (não somos advogados ainda!) não sabemos o que está na iminencia de ocorrer, ou seja, não sabemos se é mais fácil o proximo exercicio chegar e o municipio constituir novo credito ou a ação declaratória ser julgada para pedir a antecipação.
o certo é que tomara que estejamos todos certos, e que Deus nos abençoe!!!

3 07 2009
Edson

Olá pessoal, fiz a prova de civil, e fundamentei a peça de apelação na não ocorrência de prescrição, por ser em face de menor e, no julgamento da lide, por estar suficientemente provado o nexo causal e a ocorrência do dano, com referência ao endereçamento da peça de interposição a mesma foi endereçada para vara da Fazenda Pública do Estado de …, por se tratar de demanda contra o Estado, quero saber se alguém concorda ou se fez diferente.
Sorte a todos!

3 07 2009
Juliana

Sou eu a Juliana do Prima !!! Que adorava desfilar em frente da câmera😉
Minha fundamentação foi a mesma do Edson, acima… As questões também estão parecidas com oq o pessoal colocou.. acho que deu
E ai Marilsa, foi bem??
CADE O MARCOS LARA ???

3 07 2009
Karen

Edson, fiz exatamente como vc, só que eu tinha endereçado para a Vara da Fazenda Pública de São Paulo, depois eu lembrei que o exame é unificado e depois eu risquei o São Paulo, deixei com pontinhos a comarca. Quanto ao pedido da condenação pelos danos, eu também pedi, mas um ex-professor amigo meu disse que este pedido não era possível, pois seria supressão de instância, mas sei lá, meu professor do cursinho disse que estamos certos!!!! Vamos torçer!!! Bj

3 07 2009
Karen

Jorginho, por acaso vc é o Jorginho do Proordem?

4 07 2009
marlsa

Juliana, fiquei feliz em te “reencontrar”, não pude assistir às duas últimas aulas. Minhas respostas também estão parecidas, só que em algumas questões eu fundamentei em artigos diferentes, como no caso do contrato de empreitada que fundamentei nos dispositivos dos contratos em geral, porém, as consequências acabam sendo as mesmas. Boa sorte para você.

4 07 2009
jorginho

Olá Karen, sou eu mesmo, que prazer lhe encontrar por aqui, minha futura Advogada! um grande abraço!

5 07 2009
Arnaldo Muller

Fiz a prova civil.
Na apelação, mencionei ainda sobre as guias de preparo, indispensável na apelação. Também o artigo 296 do CPC, pois as vezes a CESPE exige de forma obrigatória. Nos pedidos, o “afastamento da prescrição” além da anulação, etc.
Quase que coloco “Vara da Fazenda Pública DESTA CAPITAL”. Mas como não dizia a cidade e nem o Estado, coloquei “DA COMARCA…”.

No polo passivo, não sabia se o mais correto seria Fazenda Pública ou “Estado…, pessoa jurídica de direito público, neste ato representado pelo seu procurador, com sede…”. Alguém poderia opinar se as duas nomenclaturas estão corretas para mim poder dormir tranquilo hoje ?
Detalhes, detalhes….acho que todos que acertaram a peça tinham que ser aprovados !!!

5 07 2009
Juliana

No site do LFG já disponibilizaram os comentários sobre a prova. Segue o link: beijos http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090701130911379

5 07 2009
Natalia

ai… fiquei até mais tranquila agora. Fiz a prova de civil… abordei todos os pontos relativos a prescrição, mas não pedi o julgamento pelo tribunal, nem me lembrei disso na hora!!! Naõ enderecei à Vara da Fazenda Pública não… já remeti direto ao tribunal… fiz errado??? afff…

5 07 2009
Arnaldo Muller

Natália querida…
Tomara que todos nós tenhamos passado.Mas eu acho que, se remeteu direto ao tribunal, vão te descontar alguma coisa.
Os autos estão na vara. É o juiz que determina o envio ao tribunal das petições (da ap.) juntamente com os autos. Uma apelação protocolada direto no tribunal é estranho.
Estou torcendo por ti. Acho que o pessoal q corrige não vão ser tão kri, kri.Também sei que já perdi preciosos pontos.

6 07 2009
Gabriel

Civil – em relação à peça, fiz uma apelação, abordando o fato da prescrição não correr contra o menor. Requeri o julgamento do restante do mérito, com base no artigo do CPC já mencionado por colegas aqui. Trata-se da teoria da causa madura. Apelação é endereçada semrpe ao juízo de 1a instância, jamais ao Tribunal.

Alguém disse que fundamentou a peça com base no fato de que os danos à pessoa humana são imprescritívies. Não está correta, todavia, esta fundamentação. Os danos prescrevem sim. O que não prescreve são os danos à dignidade da pessoa humana causados pelos crimes da ditadura. Não fosse assim, qualquer ação indenizatória seria imprescritivel.

Nas demais questões, fui como os demais. A viúva não herda pois é meeira. Os alimentos, pelo entendimento jurisprudêncial, não podem ser revistos apenas com base na condição financeira do alimentado. A coisa julgada material pode ser alterada nas execuções de alimentos por ato ilícito. Na outra questão, a obrigação constante do contrato esa ALTERNATIVA, e não de dar coisa incerta. Não há que se confundir os dois tipos de obrigação. A a medida judicial e execução para que o devedor faça a esclha em 10 dias, sob pena de a escolha caber ao credor (tem um art. no CPC, acho que 571). No contrato de empreitada, havia disposição legal expressa, art. 620 do CC.

6 07 2009
stephanie

pessoal, fiz civil e minha apelação ficou exatamente como os comentários acima. Ocorre que, por um branco inevitável que me deu na hora, não sabia o que colocar na petição de interposição e na de razões. Resultado: Coloquei as fundamentações de fato e de direito nas duas petições, claro, com seus diferenciais. Não esqueci de pedir o duplo efeito, de mencionar a tempestividade, de juntas as guias e preparo etc…só pequei pelo excesso. Algém me responda, PELO AMOR DE DEUS, se estou reprovada por conta disso????
obrigada e boa sorte para todos!

6 07 2009
Fernando

Não entendi o porquê de pedir no duplo efeito.O processo foi extinto com resolução de mérito no primeiro grau em virtude da prescrição.
Não precisa pedir a suspensão do processo, pois a Estado não poderia fazer nada mesmo.O processo estava morto.
Se a autora tivesse ganhado, o Estado sim deveria apelar no duplo efeito, para evitar a execução provisória da vencedora.
Mas são detalhes que a banca tem o dever de deixar passar. Vai ser reprovado só quem errou muito feio na estrutura da peça…assim seja.

6 07 2009
Gabriel

Sem o efeito suspensivo o Estado pode executar a sucumbência e a autora tem que pagar de imediato as custas do processo.

6 07 2009
Fernando

É verdade, Gabriel. Mas na prática, toda a apelação é recebida no efeito devolutivo e suspensivo, exceto casos previstos no artigo 520 do CPC.
Mas a prova é uma coisa e a prática é outra.
Quanto a questão da Renata, tenho para mim que é execução para entrega de coisa incerta.Foi especificado o gênero e a quantidade, somente não foi individualizada a coisa. No meu ver, seria alterativa se houvesse – “entrega de um imóvel ou um carro”…ou isso ou aquilo. Aí seria Alternativa.
Importante era também qualificar as partes, exigência essa prevista no CPC no capítulo da apelação.

6 07 2009
Thaís

Eu fiz a prova de direito do trabalho, mas não consigo acessar a correção do LFG, alguém poderia me passar o gabarito? Obrigada

6 07 2009
Cris

Achei esse site hoje e vi os comentários da prova de civil. Contudo, não entendi uma coisa: foi mencionado o art. 515, §3º que dispõe sobre extinção do processo sem resolução de mérito, porém, a prova mencionou o art. 269, IV do CPC, vale dizer, extinção com resolução de mérito, logo o art. 515, §3º não se aplicaria, ou eu estou errada? Alguém poderia me esclarecer?

6 07 2009
Fernando

Cris…
Concordo com vc. Foi extinto o processo
com resolução de mérito. Logo, não há motivos para citar o artigo 515, §3.
Aliás, li o artigo que estava na questão e logo me veio a idéia de que não poderia argumentar a prescrição de forma preliminar, mas no mérito.

6 07 2009
Gabriel

Cris,

Na verdade não se trata do pár terceiro do art., mas sim do pár. 1o do mesmo artigo:

“§ 1o – Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro”.

6 07 2009
Gabriel

O parágrafo 2o também diz que: “Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais”.

6 07 2009
marilsa

Colegas, no meu entendimento esses artigos dizem que serão objeto de apreciação e não de novo julgamento. Novo julgamento só no caso do § 3º.

6 07 2009
Gabriel

Fernando,

Sobre a questão da obrigação, acredito que a sua natureza jurídica era de obrigação alternativa.

A devedora obrigou-se a entregar um apartamento determinado ou uma determinada casa com varanda.

6 07 2009
Gabriel

Marilsa e demais: Seu entendimento não procede.

Para não haver mais dúvidas, veja-se o posicionamento do STJ (acredito que a questão da OAB tenha sido feita com base nesse acórdão:

“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. APELAÇÃO
CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. ART. 1º DO
DECRETO N. 20.910/32. MENOR IMPÚBERE. INAPLICABILIDADE. RECURSO
NÃO-PROVIDO.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA.
1. A prescrição é uma regra de ordem, de harmonia e de paz, imposta
pela necessidade de certeza das relações jurídicas, não permitindo
que demandas fiquem indefinidamente em aberto.
2. Outrossim, a prescrição não corre contra o absolutamente incapaz
(art. 169, I, do Código Civil de 1916). É que a legislação prevê
causas impeditivas e suspensivas da prescrição as quais decorrem da
natureza das pessoas protagonistas da relação jurídica (causas
subjetivas) ou de fatos jurídicos (causas objetivas). As causas
pessoais ou subjetivas se baseiam na qualidade ou natureza jurídica
dos agentes da relação jurídica. Assim, no caso de menores
absolutamente incapazes temos a hipótese de impedimento do prazo
prescricional, de tal maneira que, enquanto perdurar a causa,
inexiste prescrição a ser contada para efeito de pretensão. A
prescrição não se inicia. De tal sorte que, cessada a incapacidade o
prazo prescricional começa a correr a partir desta data.
3. O fato de o menor absolutamente incapaz ser representado em juízo
não induz a possibilidade de vir a fluir o prazo prescricional, uma
vez que a legislação é clara ao mencionar que a prescrição não
correrá nestes casos sobrevindo que, quando o legislador não der
margem a interpretação não cabe ao intérprete fazê-lo.
4. A doutrina sob esse enfoque preconiza que: “entendendo não ser o
incapaz um precito, não poderia ele ficar à margem do direito que,
por esta razão, busca aqueles procedimentos para que, corrigida ou
suprida seja toda e qualquer incapacidade (…) quanto ao incapaz,
este será representado por alguém que irá suprir sua vontade ou a
razão lúcida, conforme o gênero da incapacidade. Quanto ao
absolutamente incapaz, a lei previu o instituto da representação
propriamente dita, pela qual há uma substituição de vontades, em que
o pai ou o tutor, considerados representantes legais, como os mais
interessados, agem, decidem pelos seus representados, como se fora
da vontade destes. Este o sentido, o escopo da lei pelo processo de
representação. (José Serpa de Santa Maria, in Direitos de
Personalidade e Sistemática Civil Geral, Ed. Julex – 1ª Edição –
1987 – pg. 122 – grifo nosso).
5. In casu, cuidam os autos de ação de indenização ajuizada por
menor, representado por seus pais contra o Estado objetivando
indenização por danos morais sofridos em decorrência de medicação,
realizada no Hospital da Polícia Militar, que provocou dano
irreversível na audição do autor.
6. Deveras, o menor absolutamente incapaz, in casu, contava na época
do fato (16.05.1986), com seis meses de idade, e a ação foi proposta
em 24.03.1998, pelo menor representado por seus pais, a teor do que
preceitua o art. 8º do Código de Processo Civil e 1.634, inc. V, do
Código Civil. Inequívoco, desta forma, que não transcorreu o prazo
prescricional. Precedentes: (REsp 281941/RS, DJ 16.12.2002, Rel.
Min. Paulo Medina, REsp 993.249/AM, DJ 03.04.2008, Rel. Min. José
Delgado, REsp 81.316/RJ, DJ 11.06.2001, Rel. para acórdão Carlos
Alberto Menezes Direito)
7. A prescrição, como fundamento para a extinção do processo com
resolução de mérito, habilita o Tribunal ad quem, por ocasião do
julgamento da apelação, a aprecia-la in totum quando a causa é
exclusivamente de direito ou encontra-se devidamente instruída,
permitindo o art. 515, § 1º do CPC que o Tribunal avance no
julgamento de mérito, sem que isso importe em supressão de
instância. Precedentes: RESP 274.736/DF, CORTE ESPECIAL, DJ
01.09.2003; REsp 722410 / SP, DJ de 15/08/2005; REsp 719462 / SP,
Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ de 07/11/2005)”.

6 07 2009
Fernando

Bem, eu pelo menos pedi a nulidade e reforma da sentença,”…afastando a prescrição para condenar o apelado no valor de…”.Tudo completo.
Estou preocupado com os detalhes que eles querem ter visto na peça.
Quanto a questão da Renata, não li o “OU” na questão. Passou em branco. Mas se tinha, então é Alternativa.

7 07 2009
marilsa

A questão do apartamento no meu entender era coisa incerta, pois o objeto da prestação era apenas um.

7 07 2009
Carol

Bom dia! Gabriel, fiz civil e na peça de apelação também coloquei o 515, parágrafo 1º do CPC, e nao o 3º.
Evanda, eu também não me toquei com a prescrição contra menor e errei a fundamentação, apenas coloquei a imprescritibilidade de direitos da personalidade e fundamentais, e citei jurisprudencia e doutrina quanto a isso, como voce!
Porém, o que o examinador queria, com certeza, era o art. 198 do CC, e nós erramos quanto a isso, infelizmente. Pode até ser que seja considerado e ganhemos algum ponto, porém iremos perder também por causa desse furo.
Mas temos que esperar o resultado mesmo!
Boa sorte a todos, futuros advogados, vamos ser otimistas!

7 07 2009
Daynne

Fiz a prova de trabalho, fundamentei a peça no art. 482,e, clt, no entanto sobre as provas citei a súmula 212 do tst, oq acham?

7 07 2009
OSMAR

Sergio. Na fundamentação, também referi o parágrafo 6º, art. 37 CF e art. 43 do CC, dentre os demais já comentados pelo pessoal.

8 07 2009
juliana

A respeito daquela questão de trabalho que falava da execução la, que mesmo tendo indicado os bens o juiz determinou o bloqueio da conta,afinal alguem poderia responder qual era a medida cabivel????????

9 07 2009
Thaís

Juliana, de acordo com a correção do LFG é MS conforme a Súmula 417,se não me engano.

9 07 2009
Lucimara

eu fiz civil e na apelação não invoquei o 515 §3º pq a causa de pedir exigiu exaustiva fase comprobatoria com pericia e laudos. a aplic do 515§3] cpc se aplica apenas para mat de direito.

10 07 2009
Gabriel

Lucimara,

O artigo a ser invocado era o 515, pár. 1º, e não o 3º, já que este diz respeito às sentenças do art. 267.

Além disso, o enunciado da questão deixou claro que todas as provas foram produzidas, inclusive a pericial, e tanto o dano quanto o nexo causal ficaram devidamente comprovados. Sendo assim, aplica-se a teoria da causa madura.

Dê uma olhada no acórdão do STJ que transcrevi acima, que é exatamente o caso da prova.

10 07 2009
juliana

Thais, vc viu a correção do LFG??? vc poderia passar pmim as outras questões por favor…e obrigada pela atenção

17 07 2009
Jorginho

Pessoal, quando sai o gabarito oficial, a ansiedade esta me matando, alguem sabe?

17 07 2009
Fernando

Parece que terça-feira, dia 21 às 18h.
Está no Blog Exame da Ordem. O pessoal ligou para o CESP e informaram a nova data.

18 07 2009
Jorginho

Muito obrigado Fernado e boa sorte a todos!

18 07 2009
Jorginho

Muito obrigado Fernado e boa sorte a todos!

20 07 2009
fernanda

o resultado da segunda fase do exame de ordem 2009.1cespe ma sai que dia a lista dos aprovados.

20 07 2009
Ariella

Eu optei por civil para segunda fase
A peça que fiz foi uma apelação, nos moldes dos gabaritos acima, porém para certificar segue transcrita a situação:
Marta, aos seis anos de idade, sofreu sérios danos estéticos ao receber a terceira dose da vacina
antirrábica fornecida pelo Estado. Quando Marta estava com treze anos de idade, ajuizou, representada
por sua mãe, ação de indenização em face do Estado, alegando que a má prestação de serviço médico
em hospital público lhe teria deixado graves sequelas. Ela pediu indenização no valor de R$ 50.000,00
a título de danos materiais e outra no valor de R$ 40.000,00 a título de danos morais, e fez juntar aos
autos comprovantes das despesas decorrentes do tratamento.
Em contestação, a Fazenda Pública estadual alegou ocorrência de prescrição, com base no
disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.910/1932, o qual estabelece que as dívidas passivas do Estado
prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou do fato de que se originaram. Como entre a data
do fato e o ajuizamento da demanda transcorreram sete anos, teria ocorrido a prescrição.
Em primeiro grau de jurisdição, foram realizados perícia e demais atos probatórios, tendo todos
atestado a ocorrência do dano e do nexo de causalidade. No entanto, ao proferir sentença, a autoridade
julgadora acolheu a alegação de prescrição e julgou extinto o processo nos termos do art. 269, IV, do
Código de Processo Civil.
Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Marta, redija a peça processual cabível, abordando
todos os aspectos de direito processual e material necessários à defesa de sua cliente.
Abraços e até o resultado

21 07 2009
Ciça

e aí moçadinha, como foram? Graças a Deus, consegui.Parabéns para todos nós, não foi fácil esperar por esse dia!!!ô ansiedade, pensei que ia infartar no dia de saber o resultado!

22 07 2009
Jorginho

Pela misericórdia de Deus, consegui minha aprovação na OAB, agradeço a todos os amigos deste site que trocaram idéias comigo neste periodo de tanta ansiedade, um abraço a todos e muitas felicidades!

24 07 2009
Evanda

Genteeeeeeeeeeeeeee!!!!!!
Conseguiiiiiiiiiiiii!!!
Fui aprovada no exame da Ordem!!!!
Graças ao meu bom Deus!!!!

30 07 2009
Jorge

alguém vai fazer recurso de penal?

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